De que forma?

O conteúdo final do Regulamento Europeu para produtos livres de desflorestação na União Europeia (UE) está em fase de negociação, na qual os Estados-Membros irão desempenhar um papel importante nas negociações. Apelamos ao Primeiro-Ministro António Costa, para que o seu Governo represente os seus cidadãos[i] na defesa de uma legislação forte e eficaz na proteção das florestas, dos Direitos Humanos e dos interesses dos consumidores.

Por que é necessário este Regulamento?

Há cerca de um ano, a Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta de regulamento para produtos livres de desflorestação na UE, que tem como objetivos:

• minimizar o contributo da UE para a desflorestação e degradação florestal mundiais;
• reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas à UE;
• reduzir a perda de biodiversidade;
• deixar de contribuir para violações aos Direitos Humanos.

Desta forma, pretende-se responsabilizar as empresas e o setor financeiro para que os produtos que diariamente encontramos nas prateleiras sejam livres de contribuir para processos de desflorestação.

Qual a responsabilidade da União Europeia na destruição da floresta tropical?

A UE é o principal exportador e o terceiro maior importador de alimentos associados à desflorestação em termos de valor[i], o que nos coloca num local de clara responsabilidade face às consequências provocadas nos países de origem. Só o consumo da UE é responsável por até 16%[ii] da desflorestação tropical.

80% dos Portugueses querem produtos livres de desflorestação

O reconhecimento do problema da desflorestação é, manifestamente, vasto e os cidadãos portugueses, na sondagem realizada recentemente, mostraram um apoio bastante alto (mais de 80% dos inquiridos) a uma regulamentação que vá no sentido de garantir que produtos que causam desflorestação não chegam à sua mesa, identificando os grandes agentes económicos como os maiores responsáveis pelos impactes nas florestas. Na insuficiência das medidas de auto-controlo implementadas por estes agentes[iii], é necessário assegurar transparência e escrutínio público.

Eurodeputados devem representar vontade dos Portugueses e exigir ambição na versão final do Regulamento

Os deputados do Parlamento Europeu que representam os portugueses, numa votação favorável em plenário no passado mês de setembro, contribuíram, de forma inequívoca, para a melhoria do Regulamento com as alterações aprovadas. Entre estas, destacam-se:

• Uma MAIOR AMBIÇÃO DO REGULAMENTO ao contribuir para a redução da desflorestação e degradação florestal global – para lá do contributo direto/indireto da UE – e minimizar o contributo da UE para a conversão florestal.
• O fortalecimento da PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, aludindo ao direito internacional e particularmente aos direitos consuetudinário e de consulta e consentimento prévio, livre e informado.
• A ADIÇÃO DO MILHO, DA BORRACHA, DAS AVES DE CAPOEIRA, DA CARNE DE PORCO E DE CABRA E DO CARVÃO às seis mercadorias constantes na proposta de regulamento (óleo de palma, soja, madeira e carne de bovino, e alguns produtos derivados).
• A INCLUSÃO DO SETOR FINANCEIRO para que as instituições bancárias não financiem a desflorestação e a degradação das florestas.
• O REFORÇO DAS DEFINIÇÕES DE “DESFLORESTAÇÃO” E “DEGRADAÇÃO FLORESTAL”, a rastreabilidade, a frequência de ações de fiscalização e as penalizações em caso de incumprimento, assim como a consideração de uma data de referência (quanto à deflorestação e degradação florestal) um ano mais cedo que a proposta da CE (dezembro de 2019).

Primeiro-Ministro António Costa, os portugueses contam com o seu apoio para acabar com a desflorestação nos nossos pratos!

[i] Comunicado ZERO: https://zero.ong/sondagem-europeia-mostra-que-9-em-cada-10-cidadaos-querem-produtos-livres-de-desflorestacao/

[ii] Matthews, A. (2021) The EU’s position in global agri-food trade, http://capreform.eu/the-eus-position-in-global-agri-food-trade/ [2019 data] 

[iii] https://www.wwf.eu/?2831941/EU-consumption-responsible-for-16-of-tropical-deforestationlinked-to-international-trade 

[iv] Forest500 (2022) A climate wake-up: but business failing to heat the alarm on deforestation, Executive Summary, https://forest500.globalcanopy.org